Última actualização: 03/08/2026
A presente política de privacidade destina-se a todo o utilizador deste sítio ou de quaisquer dos seus serviços, independente de dispor de um registo ou não. O utilizador, pelo simples facto de aceder a este sítio, aceita esta Política de Privacidade, pelo que se recomenda a sua prévia leitura. Caso o utilizador não concorde, em qualquer momento, com a aludida Política de Privacidade, deverá cessar a utilização do Website.
A Santa Casa da Misericórdia de Góis, (doravante designada por “SCMGóis”), está empenhado em proteger a privacidade dos dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e tratados, de acordo com a legislação de Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e demais legislações aplicáveis.
A SCMGóis, respeita as melhores práticas, no âmbito da segurança, do respeito da privacidade e da protecção dos dados pessoais.
As entidades que tratem dados pessoais em nome da SCMGóis ficam igualmente obrigadas ao cumprimento de uma política de privacidade idêntica ou equivalente, nos termos dos contratos celebrados para esse efeito.
A eventual disponibilização, através deste website, de ligações para outros websites externos à SCMGóis é efetuada de boa-fé e com o objetivo de facilitar o acesso a informação considerada útil para o utilizador. Contudo, a SCMGóis não assume qualquer responsabilidade pela recolha, tratamento ou utilização dos dados pessoais efetuados nesses websites, nem pela fiabilidade, exatidão, legalidade ou funcionalidades dos respetivos conteúdos. Por esse motivo, a presente Política de Privacidade não se aplica aos websites de terceiros.
A SCMGóis considera ser da responsabilidade dos utilizadores consultar as políticas de privacidade de todos os websites externos a que acedam através das ligações disponibilizadas, presumindo-se que o fazem antes de fornecerem quaisquer dados pessoais nesses locais.
As definições e termos utilizados neste documento foram retirados do artigo 4º do regulamento (EU) 2016/679.
Definição de dados pessoais
Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (daqui em diante referido como RGPD), relativo à Protecção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados, a definição de dados pessoais compreende qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de forma directa ou indirecta, tais como nome, morada, e-mail, idade, estado civil, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica, elementos específicos da identidade física, genética, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento de dados pessoais
No âmbito da sua atividade, a SCMGóis recolhe e trata dados pessoais apenas na medida do necessário para a prossecução das suas finalidades e em conformidade com os princípios da licitude, necessidade, proporcionalidade e minimização dos dados, designadamente:
A SCMGóis trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços e ao fornecimento de produtos aos seus clientes, bem como à gestão das relações com os seus fornecedores. Para esse efeito, poderá recolher e tratar dados como o nome, número de identificação fiscal, morada, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico e outros dados estritamente necessários ao cumprimento das respetivas obrigações contratuais e legais.
No âmbito da celebração e execução de contratos de trabalho ou de prestação de serviços, a SCMGóis procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores. Entre os dados tratados poderão incluir-se o nome, documento de identificação, número de identificação fiscal, número de identificação da Segurança Social, composição do agregado familiar, morada, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico, dados de saúde, dados de acesso e de localização, bem como outros dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações laborais e legais.
A SCMGóis trata os dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações legais a que se encontra sujeita perante entidades públicas ou privadas. Para esse efeito, poderão ser tratados dados como o nome, documento de identificação, número de identificação fiscal, número de identificação da Segurança Social, composição do agregado familiar, morada, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico, dados de saúde e outros estritamente necessários ao cumprimento dessas obrigações.
Os dados pessoais são igualmente tratados para assegurar a gestão da relação contratual com clientes e fornecedores, adaptar os serviços às necessidades dos clientes, responder a pedidos de informação, enviar comunicações relacionadas com os serviços prestados, divulgar campanhas, ações promocionais ou informativas, realizar estudos de mercado e inquéritos de satisfação, bem como proceder à gestão e acompanhamento de reclamações. Para estas finalidades poderão ser tratados dados como a morada, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico e outros dados estritamente necessários.
A SCMGóis poderá ainda tratar os dados pessoais necessários ao exercício dos seus direitos e à prossecução dos seus interesses legítimos, designadamente para efeitos de gestão administrativa, contabilística e fiscal, gestão de contencioso, defesa de direitos em processos judiciais, prevenção e deteção de fraude, auditoria, proteção de receitas, gestão de redes e sistemas informáticos, segurança da informação, controlo de acessos e proteção das pessoas e das instalações.
Sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais ou da execução de determinações legítimas emitidas por autoridades competentes, a SCMGóis apenas procede ao tratamento dos dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades que justificam a sua recolha. Sempre que o tratamento não assente noutra base de licitude prevista na legislação aplicável, será realizado com base no consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados.
Nos casos em que se verifique a necessidade de obtenção de consentimento do titular dos dados, no momento da recolha dos dados, serão prestadas informações mais específicas sobre a finalidade, utilização, conservação e eventual transferência para terceiros dos dados pessoais recolhidos.
Momento e modo de recolha dos dados pessoais:
A SCMGóis recolhe dados pessoais por diversos meios, nomeadamente de forma presencial, por escrito, por telefone ou através do seu website.
Regra geral, a recolha dos dados pessoais ocorre no momento em que é estabelecida uma relação contratual, de colaboração ou outra relação necessária à prossecução da atividade da SCMGóis entre esta e o titular dos dados.
Alguns dados pessoais são indispensáveis para a celebração, execução e cumprimento das obrigações decorrentes dessa relação. A sua disponibilização constitui, por isso, um requisito necessário, pelo que a falta ou insuficiência desses dados poderá impedir o estabelecimento ou a continuidade da relação. Sempre que tal se verifique, a SCMGóis informará o titular dos dados sobre a obrigatoriedade da sua disponibilização e sobre as consequências da sua não prestação.
Sempre que o tratamento de dados pessoais dependa do consentimento do titular, este será previamente solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, podendo ser prestado por escrito, verbalmente ou através ou através da validação de uma opção, designadamente para a subscrição de newsletters, situação em que se aplicarão as demais regras desta política de privacidade. O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento ou opor-se à receção destas comunicações a qualquer momento.
Os dados pessoais recolhidos são tratados em suporte físico e/ou eletrónico, em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Estes são armazenados em arquivos documentais ou em bases de dados especificamente criadas para esse efeito, sendo adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança, confidencialidade e integridade. O acesso aos dados é limitado aos colaboradores e demais pessoas devidamente autorizadas que deles necessitem para o exercício das suas funções.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, designadamente aquelas para as quais foi obtido o consentimento do titular, quando este seja necessário, ou para as finalidades assentes noutra base de licitude legalmente prevista. Em caso algum serão tratados para fins incompatíveis com aqueles que determinaram a sua recolha.
Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais:
No geral, os dados pessoais recolhidos pela SCMGóis destinam-se à gestão das relações com clientes, fornecedores e colaboradores, à celebração e execução de contratos, à prestação e aquisição de serviços ou fornecimento de bens, bem como à gestão das respetivas relações comerciais e institucionais.
Os dados poderão igualmente ser tratados para adaptar os serviços às necessidades dos clientes, responder a pedidos de informação, enviar comunicações institucionais, sugestões, ações de marketing, publicidade e informações sobre serviços ou atividades da SCMGóis, sempre que exista fundamento de licitude para o efeito. Poderão ainda ser utilizados para a realização de estudos de mercado, inquéritos de satisfação e gestão de reclamações.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão ser utilizados para fins de gestão administrativa, contabilística, financeira e fiscal, gestão de recursos humanos, cumprimento de obrigações legais e regulamentares, gestão de processos de contencioso e defesa de direitos, prevenção e deteção de fraude, realização de auditorias, gestão de infraestruturas e sistemas informáticos, garantia da segurança da informação, controlo de acessos, proteção das pessoas e das instalações e para quaisquer outras finalidades que assentem no interesse legítimo da SCMGóis ou noutra base de licitude prevista na legislação aplicável.
No momento da recolha dos dados pessoais, ou sempre que o titular o solicite, a SCMGóis prestará informação clara e detalhada sobre as finalidades do tratamento, as respetivas bases de licitude, os prazos de conservação, os destinatários dos dados e os direitos que assistem ao titular, nos termos da legislação em vigor.
Medidas de segurança
A SCMGóis assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria. Para esse efeito, dispõe de um plano de conformidade destinado a assegurar o cumprimento da legislação aplicável, a prossecução dos seus objetivos institucionais e a salvaguarda dos direitos e interesses dos titulares dos dados pessoais.
O cumprimento destas regras constitui uma obrigação inderrogável de todos aqueles que legalmente acedem aos mesmos.
Foram adoptadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a garantir a protecção dos dados pessoais que nos são fornecidos contra o seu uso indevido, perda, alteração ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os formulários de recolha de dados pessoais, quer sejam disponibilizados em formato digital (através do website) ou em suporte físico (preenchidos nas instalações da SCMGóis ou junto dos nossos colaboradores) são tratados e armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.
Apesar das medidas de segurança implementadas, recomenda-se a todos os utilizadores da Internet a adoção de práticas adicionais que reforcem a proteção da sua informação. Entre estas, destaca-se a utilização de computadores e navegadores de Internet devidamente atualizados com as mais recentes correções de segurança, com firewall ativa e soluções de antivírus e anti-spyware em funcionamento. É igualmente importante confirmar a autenticidade dos websites acedidos e evitar a navegação em páginas cuja fiabilidade ou reputação suscite dúvidas.
O plano de conformidade e segurança da SCMGóis inclui ainda a designação de um Encarregado da Proteção de Dados, responsável, entre outras funções, por assegurar o cumprimento da presente Política de Privacidade, promover a correta aplicação das regras relativas ao tratamento de dados pessoais e manter a articulação com as autoridades de controlo competentes. Compete-lhe igualmente garantir que todas as pessoas que confiam à SCMGóis os seus dados pessoais dispõem de informação clara sobre a forma como estes são tratados e sobre os direitos que lhes assistem em matéria de proteção de dados.
Responsável pelo tratamento – Encarregado de Protecção de Dados (EPD)
A SCMGóis é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, tendo para o efeito e de acordo com o artigo 37º do RGPD, sido nomeado um EPD, podendo este ser contactado através da Rua das Figueirinhas, 20 3330 – 458 Vila Nova do Ceira, através do número de telefone 235 770 000 ou através do email, stcasa.gois.dpo.rgpd@gmail.com.
Prazos de conservação dos seus dados pessoais:
Sempre que a legislação aplicável imponha a conservação dos dados pessoais por um período mínimo, a SCMGóis cumprirá os prazos legalmente estabelecidos.
Na ausência de uma obrigação legal específica, a SCMGóis conservará os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento. Decorrido esse prazo, e não existindo outro fundamento legal que imponha ou legitime a sua conservação, os dados serão eliminados, em conformidade com a legislação aplicável.
Direitos dos titulares
A SCMGóis assegura, relativamente aos Dados Pessoais recolhidos, aos respectivos Titulares, que a qualquer momento, poderão solicitar ao Encarregado de Protecção de Dados, através dos meios de contacto referidos abaixo, a exerção dos seus direitos, como os seguintes: acesso, rectificação, portabilidade, limitação de tratamento, oposição ao tratamento, eliminação nas seguintes condições: os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o titular retirar o consentimento, quando o consentimento for a base legal, ou o titular se opuser ao tratamento e caso não estejam presentes ou subjacentes à conservação dos dados interesses prevalecentes que legitimem a sua manutenção e a recusa de tal oposição, ou os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
O titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos e sempre que pretenda retirar o seu consentimento, não afectando, o seu pedido, no entanto, o tratamento lícito anterior. Esta solicitação será cumprida, sempre que não colida com nenhum requisito legal ou necessidade contratual no que diz respeito ao período de retenção de dados pessoais.
A qualquer momento o titular dos dados poderá exercer os seus direitos junto do Encarregado de Protecção de Dados, através do seguinte endereço de e-mail: stcasa.gois.dpo.rgpd@gmail.com.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt
Transferência de dados pessoais:
A prossecução da atividade da SCMGóis pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.
Nesta eventualidade a SCMGóis cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.